Por Uma Terra de Direitos

Andréa Azambuja, Coordenadora da Rede em Curitiba
Curitiba, 10 novembre 2015

Curitiba é referência em planejamento urbano no Brasil, mas não parece de fato ancorar um plano de inclusão: as zonas pobres da cidade são justamente as periféricas – quanto mais longe do centro, menos infraestrutura. Apesar da imagem de "cidade modelo," a capital do Paraná também não enfrentou a desigualdade socioespacial em escala metropolitana, e seus sérios problemas de segregação se estendem aos outros 28 municípios que, em sistema de conurbação com ela, formam o que se chama de Grande Curitiba – um aglomerado urbano de três milhões e meio de pessoas.

Como em qualquer lugar do mundo, o desenvolvimento na Grande Curitiba funciona como um organismo vivo, assumindo características distintas em determinados períodos. Atualmente, induz a expansão industrial na região metropolitana, o que intensifica o movimento pendulário – cerca de 681 mil pessoas já circulam diariamente entre cidades – inverte seu fluxo e acarreta problemas ambientais, de transporte e de habitação, entre outros. Por isso a importância de se planejar reetruturações de forma integrada e acompanhá-las de perto: só assim suas facetas mais perversas podem ser evitadas.

Aí entra o trabalho da Terra de Direitos, que, desde 2002, atua na medição de conflitos coletivos, na interlocução com poderes públicos e na formulação de denúncias em prol da defesa aos direitos humanos no Paraná, e também no Pará e no Distrito Federal. Formada principalmente por advogados e por uma assessoria de comunicação, a associação promove, ainda, espaços de articulação da sociedade civil, investindo na capacitação de lideranças e fortalecendo a luta coletiva de movimentos sociais. Entre suas principais áreas de atuação estão a equidade sócio-espacial, a igualdade na distribuição de recursos e infraestrutura, a efetivação do direito à terra urbana e rural e o direito ao território de povos tradicionais.

Foi a Terra de Direitos que, no começo de 2014, fomentou o Mobiliza Curitiba, grande mobilização conjunta de sindicatos, entidades, coletivos e cidadãos para acompanhar, propor e monitorar conteúdos para o Plano Diretor, instrumento governamental que orienta o funcionamento da capital e, por consequência, dos municípios vizinhos, agora em aprovação no segundo turno.

Com participação incessante na exigência de políticas inclusivas – chegaram a entregar ao governo a própria cartilha de emendas e propostas – o grupo foi imprescindível na discussão das Zeis, Zonas Especiais de Interesse Social (destinadas a moradias populares dentro da capital), conseguindo mostrar o potencial do instrumento para evitar a expulsão de famílias frente à especulação imobiliária. Uma maneira de pensar o zoneamento sob a ótica da população de baixa renda que se sobressaiu – e foi aprovada.

Atualmente, a Terra de Direitos age em duas cidades ilustrativas do mencionado boom imobiliário: São José dos Pinhais, uma das que mais cresce e, agora, sofre com o aumento de preços da terra, e Piraquara, que, em área de proteção ambiental, impõe inúmeras restrições à atividade industrial e apresenta um dos piores IDHs da região – em ambas, batalha pela formalização da regularização de áreas ocupadas. Está, portanto, na linha de frente do desenvolvimento do Paraná, enxergando de perto suas contradições, as clareiras de vulnerabilidade que cria enquanto abre terreno – aí sua segurança na hora de integrar e apontar caminhos de uma nova institucionalidade, que supere as fragmentações e incorpore os princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade.

Pela competência, o grupo foi reconhecido com o Prêmio Defensores de Direitos Humanos – categoria Dorothy Stang, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e com o Prêmio Luta pela Terra, em comemoração aos 25 anos do MST, para citar alguns, e seu projeto de regularização fundiária "Direito e Cidadania" recebeu premiação do Prêmio Innovare, que reconhece as boas práticas dentro do campo jurídico. Close.

Fotos: 1. Mobilização da sociedade civil / 2. Movimentos Sociais Do Paraná Trancam Mais De 10 Rodovias No Estado – Crédito: Joka Madruga/ Terra de Direitos

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