Administração Pública Deliberativa em Curitiba

Andréa Azambuja, Coordenadora da Rede em Curitiba
Curitiba, 11 febrero 2016

Nos últimos anos, o conceito de "participação popular" mudou no Brasil. Isso ficou evidente com as manifestações de junho de 2013, que levaram milhares a protestar nas ruas contra o aumento da tarifa do transporte público, e com a tendência crescente do brasileiro em acatar o ativismo político pela internet. De fato, a pressão pela população sobre as decisões dos governos aumentou.

Isto é sensível em Curitiba, onde grupos da sociedade civil como Mobiliza Curitiba e Cicloguaçu têm exigido participar das decisões que trilham os rumos da cidade. Alerta à transformação, a Prefeitura da capital tem procurado se adaptar ao movimento e provar que não só está aberta ao diálogo, mas que o valoriza e quer ampliá-lo.

Administração Pública Deliberativa

Para isso, implantou, em 2013, o que chamou de Administração Pública Deliberativa: um modelo de gestão que propõe a ação compartilhada entre cidadãos e servidores públicos na solução de problemas coletivos. Nesta nova fase, foram repensados e reformulados desde os processos de formação dos funcionários do poder público – hoje mais focados nas noções de colaboração, confiança e protagonismo –, ao poder de decisão dos curitibanos.

Entre as ferramentas adotadas, foram criados ou reativados inúmeros conselhos municipais, consultas e audiências públicas, ocasiões nas quais a população discute a gestão dos recursos públicos com as autoridades, apontando prioridades de investimentos. O número de representantes civis aumentou, e instâncias que até então eram apenas consultivas viraram determinantes.

Só em 2015, foram mais de sete mil participantes presentes fisicamente em reuniões referentes a leis orçamentárias e mais de 15 mil sugestões de melhorias ao poder público. Também foram criados, com igual número de representantes civis e da administração pública, a Comissão Municipal dos Direitos Humanos e os Conselhos do Transporte Coletivo, da Juventude e da Condição Feminina, entre outros – entidades com poder deliberativo, normativo e de fiscalização.

Outras formas de participação popular potencializadas foram os atendimentos (via telefone) pelo número 156, que agora inclui um chat online, e pelas redes sociais*, com mais de 443 mil acessos para o acompanhamento de ações. Só no Facebook, a Prefeitura acumula mais de 766 mil likes, quase quatro vezes mais do que a página de São Paulo, com população dez vezes maior.

Todas as informações coletadas, presencialmente ou à distância, são reunidas e analisadas pelo Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), autarquia administrativa, e, posteriormente, pela comissão de formatação de texto de leis. Segundo a Prefeitura, muitas sugestões são acatadas e entram no orçamento do ano seguinte, mas ainda não existem índices de comprovação.

Um longo aprendizado, mas com trunfos inquestionáveis

Inspirado em programas em Barcelona, na Espanha, e em Rosário, na Argentina, cidades que investem em experiências de participação cidadã, o modelo de Administração Pública Deliberativa de Curitiba ainda está em construção, e é preciso qualificar, e muito, os processos. Apesar disso, este modelo é um reconhecimento oficial da insuficiência da democracia representativa para encontrar, de forma isolada, resoluções para os problemas complexos que atingem a população e questiona, de forma clara, o gerencialismo centrado na autoridade e na competição – trunfos que não podem ser ignorados.

[*Aproveite a oportunidade e conheça o Colab.re, uma rede social que não só permite aos cidadãos mapear necessidades e falhas em espaços públicos, mas sistematiza as informações, monitora os fluxos em tempo real e repassa os casos aos órgãos públicos competentes. A plataforma também foi adotada pela Prefeitura de Curitiba, como projeto piloto, no esforço de aumentar a participação popular nas decisões governamentais e tem recebido diversos prêmios pelo mundo.]

Foto: SMCS/IMPA

Permalink to this discussion: http://urb.im/c1602
Permalink to this post: http://urb.im/ca1602cup