Projeto de Lei Fortalece Economia Solidária em Curitiba

Andréa Azambuja, Coordenadora da Rede em Curitiba
Curitiba, 12 julho 2016

Em resumo, a Economia Solidária é um conjunto de atividades econômicas organizadas sob a forma de autogestão, com propriedade coletiva, igualdade entre os membros e partilha dos resultados. Trabalhando de forma colaborativa em associações de produção, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas de coleta e reciclagem, bancos comunitários, redes de artesãos... os "profissionais solidários" têm se multiplicado no Brasil, unindo forças para combater o atual cenário de recessão econômica e aumento do desemprego formal ¬– uma tarefa nada fácil, graças às limitações inerentes à informalidade.

Em Curitiba, desde fevereiro deste ano, no entanto, a Economia Solidária tem se fortalecido graças à aprovação do Projeto de Lei Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária (nº 005.00156.2015), que aguarda sanção do Prefeito Gustavo Fruet e deve reconhecer o segmento oficialmente como fonte de trabalho e renda, definindo atribuições do poder público para o seu avanço, integração no mercado e para a autos sustentabilidade de suas atividades.

Entre as previsões da nova lei, está a qualificação, a formalização das entidades, a criação de espaços públicos para que os produtos sejam comercializados e o fomento de uma rede metropolitana. Isso incluí, por exemplo, linhas de créditos especiais, garantias diferenciadas, programas de capacitação e a criação do Selo de Economia Popular e Solidária, para a identificação dos empreendimentos pelos consumidores.

A criação do Projeto de Lei, assim como seu texto-base, foi resultado da 1ª Conferência Municipal da Economia Popular e Solidária de Curitiba (Comsol), realizada em julho de 2013 graças aos esforços de entidades independentes de assessoria e fomento deste modelo alternativo de relações trabalhistas. Na capital paranaense, um desses grupos é o CEFURIA, sociedade civil sem fins lucrativos em atividade desde 1981 para a fortalecer o protagonismo popular.

Entre iniciativas com catadores de materiais recicláveis, com a população em situação de rua, clubes de trocas, feiras de economia popular, programas de formação e serviços de documentação – para citar algumas das modalidades de atividades que apoia ¬– o CENFURIA está na linha de frente da Rede de Padarias Comunitárias Fermento na Massa, um projeto de geração de renda de 1996 baseado no resgate da cidadania, dignidade, solidariedade e na recuperação da autoestima.

Hoje, ao todo, 30 padarias compõe a rede, envolvendo cerca de 130 pessoas. A produção mensal de pães varia de 25 mil a 30 mil unidades, o que gera o valor bruto de cerca de R$ 1,2 milhão ao ano – serviço que, com a nova lei, poderá inclusive ser contratado pelo poder público.

A rede de padarias comunitárias é apenas um exemplo do alcance da Economia Solidária no Brasil. Segundo dados levantados em 2010 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estima-se que haja pelo menos 21 mil empreendimentos do tipo no país, em geral, não reconhecidos nem pelo mercado, nem pelo Estado. Se estas iniciativas não geram emprego strictu senso, com carteira assinada, criam oportunidades, receita e experiência para que pessoas consigam se inserir novamente no mercado formal de trabalho, quando este as comportar.

Além de representar a inevitável luta por sobrevivência frente ao desemprego e à crescente exclusão, esta dinâmica econômica também se manifesta como uma resistência ao modelo que o causou em primeiro lugar, o capitalismo selvagem baseado do lucro indiscriminado. Suas bases, em vez disso, são valores como a ética, a equidade e a solidariedade – mais um motivo para que sua sustentabilidade, visibilidade e emancipação seja garantida.

Foto: CEFURIA

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